Atuação

Tributário & Penal Tributário

Estamos permanentemente atualizados das frequentes alterações na legislação tributária, assim como de seus impactos ao meio empresarial, a fim de oferecer a nossos clientes segurança nas relações jurídico-tributárias com o Fisco, além de soluções para a recuperação de tributos.

Dentre as atividades prestadas na área Tributária, destacamos:

- Assessoria e consultoria jurídico-tributária

 

- Obtenção de tratamentos tributários diferenciados e regimes especiais para fruição de incentivo ou benefício fiscal

- Assessoria no cumprimento das obrigações relacionadas ao SISCOSERV

- Auditoria para redução ou recuperação de tributos pagos indevidamente

- Elaboração de pareceres sobre aspectos controvertidos da legislação tributária 

- Classificação fiscal de mercadorias e serviços 

- Consulta fiscal sobre interpretação da legislação tributária ou de classificação fiscal de mercadorias e serviços

- Denúncia espontânea tributária

- Pedidos de restituição e compensação de tributos

- Orientação e coordenação de procedimentos de fiscalização da Receita Federal do Brasil, Secretarias das Fazendas Estaduais e Prefeituras Municipais

- Representação administrativa em autos de infração de imposição de penalidades e exigências tributárias, mediante a interposição de defesas e recursos, pedidos de reconsideração de decisões e outros requerimentos, perante a Receita Federal do Brasil, Secretarias das Fazendas Estaduais e Prefeituras Municipais

- Ajuizamento de medidas judiciais preventivas e repressivas, como mandado de segurança contra atos administrativos ilegais, ações anulatórias de débito fiscal, ações declaratórias de inexistência de relação jurídica, ações de repetição de indébito tributário, etc.

- Defesa judicial em ações movidas pelo Fisco, como execuções fiscais, cautelares fiscais, etc. 

 

 

Em complemento aos ramos do Direito Aduaneiro e Tributário, oferecemos serviços na área do Direito Penal Tributário para empresas, seus dirigentes e funcionários que, eventualmente, sejam responsabilizados criminalmente por infrações relacionadas à Ordem Tributária e Econômica, destacando-se os seguintes:

 

- Orientação em inquéritos policiais instaurados em decorrência de representação fiscal para fins penais

- Defesa judicial em ações penais decorrentes de denúncia por falsidade ideológica ou material, descaminho, sonegação fiscal e outros crimes relacionados à Ordem Tributária e Econômica

Rua Henrique Meyer, 280, sala 1201

Joinville, SC  89.201-405, Brasil

contato@gbruggemann.com.br

+ 55 (47) 3227-6845

 

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